A partir de 15 de julho, está proibida a pesca do camarão-rosa e camarão-branco nas lagoas de Imaruí, Santo Antônio e outras. A medida visa garantir a reprodução das espécies até 15 de novembro.
Medidas e sanções durante o defeso
Durante o período de defeso, os pescadores que forem flagrados pescando estarão sujeitos a diversas penalidades.
- Detenção de um a três anos
- Apreensão de embarcação, pescado, redes e veículos
- Multas de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo do produto pescado
Fiscalização da Polícia Militar Ambiental
A Polícia Militar Ambiental (PMA) está responsável pela fiscalização nas lagoas onde a pesca está proibida.
- Lagoas afetadas: Mirim, Imaruí, Santo Antônio, Santa Marta, Garopaba do Sul, Camacho, Noca, Ribeirão Pequeno e Manteiga
- Pescadores devem remover petrechos de pesca, baterias e sinais luminosos
Importância da medida
A restrição, estabelecida pela portaria 21/2009 do Ibama, é crucial para a preservação das espécies de camarão.
- Garantir a reprodução e crescimento do camarão-rosa e camarão-branco
- Manter o equilíbrio ambiental das lagoas
- Assegurar a sustentabilidade da pesca a longo prazo
A fiscalização rigorosa e as penalidades severas têm como objetivo proteger os recursos naturais e assegurar que as futuras gerações possam continuar a pesca de maneira sustentável.
